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D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO contrato nº 008.2022.gov- revisado em 31.08.2023
D.O. nº28621 de 13/11/2023

EXTRATO contrato nº 007.2022.gov

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADO E VALIDADO - EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 018.2022.CCV

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022/MT

PROCESSO: GOV-PRO-2022/00353

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP - CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 007/2022 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto Atividade: 2568

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.092

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 007/2022 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

DATA DA ASSINATURA: 10.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e ROSALVO PIRES DE MIRANDA - Representante da Empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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