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D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO contrato nº 007.2022.gov
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADO E VALIDADO - EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 018.2022.CCV

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 018/2022/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05820

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 10.661.161/0001-80

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/05820, o presente termo tem como objeto a REVISÃO DA REPACTUAÇÃO com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2022/2022 em caráter retroativo, considerando o pedido solicitado pela Empresa Contratada, decorrente do período de agosto/2022 a dezembro/2022 do contrato nº 018/2022/CCV, que tem como objeto a prestação de serviços especializado de jardineiro e auxiliar de jardinagem.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37.00

REVISÃO DA REPACTUAÇÃO 2022: Referente ao período de agosto/2022 a dezembro/2022, é de R$ 2.133,19 (dois mil, cento e trinta e três reais e dezenove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 09.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - ANILDO PEREIRA DUTRA- Representante da empresa LUA SERVIÇOS EIRELLI.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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