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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Extrato do Termo de Cooperação nº 003_2023 - SEFAZ e PGE para o PROFISCO II
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Extrato -Termo de Cooperação N. 0377-2023 SEFAZ X Município de Sapezal - USC

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Termo de Rerratificação do Extrato -Termo de Cooperação 63-2020 SEFAZ X Mato Grosso Previdência - MTPREV-

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0377/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SAPEZAL - CNPJ: 01.614.225/0001-09.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/08762.

OBJETO: Parceria com o município de Sapezal, visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance da eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 01/11/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Valcir Casagrande - Prefeito Municipal.

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