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D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato -Termo de Cooperação N. 0377-2023 SEFAZ X Município de Sapezal - USC
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Termo de Rerratificação do Extrato -Termo de Cooperação 63-2020 SEFAZ X Mato Grosso Previdência - MTPREV-

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Extrato ao Contrato n° 023_2019_SAAF_SEFAZ - leme

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 63/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Cooperação 63/2020/SAAF/SEFAZ, cujo objeto é o Destaque de Recursos Orçamentários e Financeiros da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MT PREV para realização do Recadastramento Anual de Servidores Aposentados/Inativos e Pensionista abrangidos pelo Convênio CV 003/2006 MT/MS/União Federal.

2. Extrato do Termo de Cooperação 63/2020/SAAF-SEFAZ- D.O.E 27.724 pag.5 - Data: 02/04/2020:

Onde se lê:

Leia-se:

OBJETO: Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle, mediante a permanência de troca constante de informações e mútua colaboração na área administrativa

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Cooperação o Destaque de Recursos Orçamentários e Financeiros da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MT PREV para realização do Recadastramento Anual de Servidores Aposentados/Inativos e Pensionista abrangidos pelo Convênio CV 003/2006 MT/MS/União Federal.

VIGÊNCIA: Término previsto para 29/09/2023.

VIGÊNCIA: Término previsto para 02/03/2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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