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D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato de T. Recebimento - TAC Marcelo Martinelli Corazza DUD-Rondon
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Publicação novembro 03

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato Termo Receb - TAC Marlise Paetzold

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ROSEANE RIGGO, CPF: 010.415.911-10, Processo nº 1242/2023, Município: Feliz Natal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°29'18.80"S e Long. 54°54'55.70"W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-10. Validade do cadastro: 08/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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