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D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - Santa Lúcia
D.O. nº28621 de 13/11/2023

EXTRATO 10-11-2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato 4º aditivo de prazo TCCA PCH Jauru

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.128 de 07 de novembro de 2023, outorga a SÉRGIO BEDIN, inscrito no CPF: 370.357.979-04, referente ao Processo nº 222/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de água no ribeirão Jóia, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial no Ribeirão Jóia nas coordenadas geográficas: Lat. 11°59'08,28"S e Long. 55°41'17,01"W; e vazão máxima de captação de 754 m³/h (0,2094 m³/s ou 209,4 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 18/10/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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