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D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 060-2023 - ASMATSUL
D.O. nº28621 de 13/11/2023

1º T. A. ao Cont. nº 047-2022-SEPLAG - Prime

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 052-2022-SEPLAG - COSTA OESTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07661

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 05.340.639/0001-30.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, que altera a Cláusula Terceira - Da Vigência. O referido contrato tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de abastecimento e controle do fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol comum, diesel comum e diesel S10) em redes de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, dispondo de tecnologia de registro da operação de abastecimento com segurança e modernidade, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 005/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2021/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2006/ Natureza de Despesa 339030/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 09 de novembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Renata Nunes Ferreira/CONTRATADA.

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