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D.O. nº28621 de 13/11/2023
1º T. A. ao Cont. nº 047-2022-SEPLAG - Prime
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 052-2022-SEPLAG - COSTA OESTE

D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 031/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/04631

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2023/2023 do Contrato nº 052/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados com subordinação do tipo: gari, agente de conservação e supervisor de serviços, para atender as necessidades da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo - UPCPA/SEPLAG e da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços - SEAPS/SEPLAG, que deriva de adesão (carona) à Ata de registro de preços nº 124/2021/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, decorrente do pregão presencial nº 021/2021/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação de acordo com a Informação Técnica nº 050/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023 a 23/11/2023, o acréscimo mensal estimado de R$ 2.504,39 (dois mil quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos), o acréscimo total estimado de R$ 26.880,45 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo 10 meses e 22 dias.

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 23/11/2023: Valor total mensal do contrato em comento, no período de 01/01/2023 a 23/11/2023, poderá ser de R$ 36.600,83 (trinta e seis mil e seiscentos reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor estimado anual do contrato em R$ 439.209,96 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e nove reais e noventa e seis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000065/2023, data do registro no MTE: 03/03/2023; número do processo: 19964.103525/2023-31; e termo aditivo da convenção coletiva: MT000097/2023 - data do registro no MTE: 20/03/2023 - número do processo: 19964.105317/2023-76. As referidas convenções coletivas de trabalho têm como data base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 08 de novembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Vanderlei Tomas/CONTRATADA.

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