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D.O. nº28620 de 10/11/2023
1º T. A. AO CONTRATO N.º 040/2022/INDEA-MT
D.O. nº28621 de 13/11/2023

extrato publicação

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Errata extrato CT 040/2022

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 018/2023/INDEAMT

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2023/18319

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 01 (um) veículo:

MMC/L200 4X4 GL - Ano: 2009 - COMBUSTIVEL: DIESEL - RENAVAM: 00147003989 - PLACA: NJK4346 - CHASSI: 93XGNK7409C956754, avaliado em R$ 48.962,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Carla Pianesso da Silva

Presidente ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CANCER

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