Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTR TER CES USO -003-23 CUIABA

D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTR PORT 1.594-23 PAD 69364-23 ADÃO UNIJUR

D.O. nº28638 de 11/12/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023 –DE PRAZO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.594/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 1.594/2023/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Nadja Maria de Aguiar, Roselane da Silva e Cláudia Maria Vieira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/69364. Cuiabá, 30 de novembro de 2023. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28637 de 07/12/2023EXTR TER CES USO -003-23 CUIABA

D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTR PORT 1.594-23 PAD 69364-23 ADÃO UNIJUR

D.O. nº28638 de 11/12/2023EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023 –DE PRAZO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTR TER CES USO -003-23 CUIABA

D.O. nº28638 de 11/12/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023 –DE PRAZO DE VIGÊNCIA