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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EDITAL 027-23 SELEÇÃO DE PROJETOS HORTAS ESCOLARES 24
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES-ACORIZAL

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a inadimplência das prestações de contas do recurso do Transporte Escolar dos exercícios 2021/2,2022/1 e 2 e 2023/1, repassados à Prefeitura Municipal de Acorizal/MT.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação ao interessado, através de e-mail institucional e particular, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, o Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, CPF: 005.xxx.171-xx,para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de apresentar as prestações de contas dos exercícios 2021/02,2022/1 e 2 e 2023/01, ou devolver valores dos recursos repassados no período, no valor aproximado de R$ 680.432,96 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). Advirto que, decorrido o prazo sem apresentação das prestações de contas ou devolução dos recursos, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Tomada de Contas Especial SEDUC/MT para providencias e eventual instauração de Tomada de Contas Especial.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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