Aguarde por favor...
D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA 203 Arrecadaçao Fazenda Sao Joao Gabriel II
D.O. nº28636 de 06/12/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INFRA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PLATAFORMA DE SIMPLIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2023/10996.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 2765/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/10996, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ 15.011.059/0001-52, visando a Contratação da empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços exclusivos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender o Instituto de Terras de Mato Grosso por um período de 36 (trinta e seis) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 2.917.215,36 (dois milhões novecentos e dezessete mil, duzentos e quinze mil reais e trinta e seis centavos).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, 05 de dezembro de 2023.

RENAN CASTRO DA COSTA

Assessor Técnico I

MARCIANNE C. QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Diretora de Administração Sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital