Legislação

D.O. nº28636 de 06/12/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INFRA

D.O. nº28639 de 12/12/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PLATAFORMA DE SIMPLIFICAÇÃO

D.O. nº28644 de 19/12/2023
_RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 218_2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA. (1)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2023/12827.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 3099-SGAC-PGE-2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/12827, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ 15.011.059/0001-52, visando a Contratação de prestação de serviços técnicos especializados pela Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação - MTI visando a modelagem, arquitetura, automação, evolução e sustentação de soluções de atendimento e de prestação de serviços digitais com a gestão de seus indicadores, em plataforma corporativa Sydle One de simplificação e desburocratização, com integração aos sistemas e/ou serviços relacionados ao negócio do Intermat, com fornecimento de treinamento e transferência de tecnologia, em conformidade com as políticas, diretrizes e normativas de transformação digital e de tecnologia do Governo do Estado de Mato Grosso, pelo período de 12 (doze) meses para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 3.407.692,20 (três milhões quatrocentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, 07 de dezembro de 2023.

RENAN CASTRO DA COSTA

Assessor Técnico I

MARCIANNE C. QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Diretora de Administração Sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28636 de 06/12/2023RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INFRA

D.O. nº28639 de 12/12/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PLATAFORMA DE SIMPLIFICAÇÃO

D.O. nº28644 de 19/12/2023_RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 218_2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA. (1)

D.O. nº28636 de 06/12/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INFRA

D.O. nº28644 de 19/12/2023
_RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 218_2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA. (1)