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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 07 - RIBEIRÃOZINHO - BALDUINO LOPES NETO
D.O. nº28636 de 06/12/2023

CT 050/2023 (Republicação)

D.O. nº28636 de 06/12/2023
1º T.A. AO CT N.º 045/2021/INDEA-MT

EXTRATO AO CONTRATO N.º 050/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/20770

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -INDEA/MT.

LOCADOR: FUTURA LOCAÇÕES LTDA

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida dos Beija Flores, nº 862 N, Quadra 77, Lote 03 - Bairro: Centro, CEP: 78.450-000, no município de Nova Mutum/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) perfazendo em 24 (vinte e quatro) meses o valor total estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses iniciando a partir de 05/12/2023 à 04/12/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. SIMONE CLEONICE COLOMBO - Matrícula n.º 47.388 e Fiscal Substituto o Sr. ALBERTO MAGNO LEICHWEIS - Matrícula n.º 109.746.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

ASSINAM: RENAN TOMAZELE - PRESIDENTE/INDEA-MT. GERSON LUIZ BURILLE - REPRESENTANTE/FUTURA LOCAÇÕES LTDA - LOCADOR.

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. nº 28.635 de 05.12.2023, pág. 80.

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