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D.O. nº28636 de 06/12/2023
CT 050/2023 (Republicação)
D.O. nº28636 de 06/12/2023

1º T.A. AO CT N.º 045/2021/INDEA-MT

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato de Decisão

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 045/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18771

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: A.M. DE ABREU LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionadores de ar, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07 de dezembro de 2023 a 06 de dezembro de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto o servidor ANTÔNIO CARLOS ROBERTO E SILVA - Matrícula n.º 256.843.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2023.

ASSINAM: RENAN TOMAZELE - PRESIDENTE/INDEA-MT. PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS - REPRESENTANTE/A.M. DE ABREU LTDA.

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