Legislação

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Extrato do contrato nº 047-2023 NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

D.O. nº28636 de 06/12/2023

Extrato 6º T A- Prorrogação do Cont. nº 024-2018-SEPLAG Integração Transportes

D.O. nº28636 de 06/12/2023
1º T. A. ao Cont. nº 001-2023-SEPLAG - Babaçu Viagens Eireli

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07722

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº 04.584.665/0001-40.

DO OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação excepcional da vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 024/2018/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículo tipo ônibus semiurbano, movido a diesel com motorista, manutenção, combustível a cargo da contratada, capacidade mínima de 42 passageiros, até 10 anos de uso, equipados com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, documentação regular, em perfeito estado de funcionamento e higiene, seguro, de acordo com as normas dos órgãos competentes, mensal, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 003/2017/SECITEC/PRONATEC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2017/SECITEC/PRONATEC.

DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada excepcionalmente a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/12/2023 a 05/12/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 30101 / Projeto Atividade 2558 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e dos aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Rômulo Cesar Botelho/CONTRATADA

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D.O. nº28635 de 05/12/2023Extrato do contrato nº 047-2023 NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

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Extrato 6º T A- Prorrogação do Cont. nº 024-2018-SEPLAG Integração Transportes

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Extrato do contrato nº 047-2023 NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

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1º T. A. ao Cont. nº 001-2023-SEPLAG - Babaçu Viagens Eireli