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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.605-23 PAD 23.79804 USC1
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORT 1.606-23 DESIG SECR ESC 151805-23 RODRIGO

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.607-23 DESIG SECR ESC 138442 IGOR

PORTARIA Nº 1.606/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/151805, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RODRIGO LEMES RESENDE, CPF n° 016.xxx.691-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Governador José Fragelli, no município de Cuiaba/MT, em substituição ao titular Blenner Vinicius Rodrigues dos Santos,  CPF n° 036.xxx.581-xx, no período de 22/11/2023 a 01/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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