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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.606-23 DESIG SECR ESC 151805-23 RODRIGO
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORT 1.607-23 DESIG SECR ESC 138442 IGOR

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.608-23 DESIG SECR ESC 151111 VERBENIA

PORTARIA Nº 1.607/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/138442, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar IGOR PAULO RODRIGUES PEREIRA, CPF n° 048.xxx.231-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Mario Spinelli, no município de Pontes e Lacerda-MT, em substituição à titular Jaqueline Pereira Bastos,  CPF n° 036.xxx.511-xx, no período de 30/10/2023 a 08/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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