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O Município de Cuiabá, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, Praça Alencastro, CEP: 78.005-490, na cidade de Cuiabá, representado pela Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, doravante denominada CEDENTE e de outro lado Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.530-0001/19, com sede na Rua Tiradentes nº. 166- Centro - CEP 78195.000, doravante denominado CESSIONÁRIO (A), resolvem celebrar o presente Termo de Cessão por Convênio, sem ônus para o CESSIONÁRIO, pelo período de 03/01/2023 a 03/01/2024 da Servidora Municipal FERNANDO FRANCISCO REGIS DOS SANTOS, matricula nº 1962132.

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Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá