Legislação

D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTR RESCISÃOBILATERAL 055-23-ALTO GARÇAS

D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTR TER AJUSTE CONTAS 21-23-QUERENCIA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2022 –DE PRAZO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 21.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/47029

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Luiz Henrique Lemos Rabelo.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel localizado na Avenida Cuiabá, Lote 07, Sala 02 - Setor D, no município de Querência/MT, para o funcionamento do ESPAÇO ANEXO Diretoria Regional de Educação, e tendo o mesmo sido devolvido ao proprietário no dia 13/06/2023. Conforme cláusula Quinta do Contrato de Locação nº177/2022.

Valor total: R$7.177,51 (sete mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2022 –DE PRAZO DE VIGÊNCIA