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D.O. nº28635 de 05/12/2023
Portaria nº 16/2023/CGDP/MT - Revogação das Portarias Nº 05/2023/CGDP/MT e Nº 10/2023/CGDP/MT
D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2019

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 1735/2023/SDPG- Concessão de progressão funcional à servidora ALINE REGINA SANTANA DE CARVALHO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o MUNICÍPIO DE VERA/MT - CNPJ 00.179.531/0001-93.

OBJETO: A prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 01/20219, que tem objeto a disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de 01 servidor para executar serviços de recepção e limpeza e 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, situado na Avenida Brasil, 1640 - Lote 05, quadra 120, Centro, Vera/MT.

ASSINATURA: 01/12/2023

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 30/12/2023

TÉRMINO EM: 30/12/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e MOACIR LUIZ GIACOMELLI - Prefeito Municipal de Vera/MT.

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