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D.O. nº28635 de 05/12/2023
Portaria nº 15/2023/CGDP/MT - Instauração de estágio probatório - Dra Gabriela Beck dos Santos
D.O. nº28635 de 05/12/2023

Portaria nº 16/2023/CGDP/MT - Revogação das Portarias Nº 05/2023/CGDP/MT e Nº 10/2023/CGDP/MT

D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2019

PORTARIA Nº 16/2023/CGDP/MT

Revogar as Portarias n. 05/2023/CGDP/MT e 10/2023/CGDP/MT publicadas no Diário Oficial do Estado nº 28.632, de 30 de novembro de 2023.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146/03, em especial artigo 26, I e XVIII, e Resolução nº 112/2019/CSDP, artigos 5º, XVIII, 17 e 19,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n. 05/2023/CGDP/MT, que trata da instauração do procedimento de acompanhamento de estágio probatório, tendo em vista que o Dr. Anthony Daniel de Campos Rodrigues renunciou à nomeação, conforme Portaria n. 1521/2023/DPG.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria n. 10/2023/CGDP/MT, que trata da instauração do procedimento de acompanhamento de estágio probatório, tendo em vista que a Dra. Ana Paula Lopes Ferreira renunciou à nomeação, conforme Portaria n. 1445/2023/DPG.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2023.

CARLOS EDUARDO ROIKA JUNIOR

CORREGEDOR-GERAL

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