Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1722/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis (2024)

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA Nº 1723/2023/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Vila Bela

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 1724/2023/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes dos Núcleos e Unidades Administrativas do Edifício Pantanal Business

PORTARIA Nº 1723/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36522/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 30/11/2023, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28634 de 04/12/2023PORTARIA Nº 1722/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis (2024)

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