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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 016/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/01858 - Adesão participante Ata de Registro de Preços nº. 006/2023/SEPLAG

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Globalsec Tecnologia da Informação Ltda

CNPJ: 43.690.572/0001-52

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades do Mato Grosso Previdência - MTPREV, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 002/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Valor Total: R$ 33.030,27 (trinta e três mil, trinta reais e vinte e sete centavos)

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007 Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2022, Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Vigência: 12 (doze) meses.

Assinatura: 29/11/2023

Assinam: Sra. Paola Correia Sanches - Diretors Presidente do Mato Grosso Previdência em substituição legal - Contratante, Sra. Ana Paula Ludke - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência em substituição legal - Contratante e Sr. Rafael Mendes de Carvalho - Representante Globalsec Tecnologia da Informação Ltda - Contratada.