Aguarde por favor...
D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO 016.2023.MTPREV -Globalsec
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 1 termo aditivo ao contrato 019.2022.MTPREV - Equipe de Assistência Médica

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO 9912631515 - Correios

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2022/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2022/07380

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Equipe de Assistência Médica Ltda

CNPJ: 14.074.423/0001-60

Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa do Contrato 019/2022/MTPREV, para inclusão de método de pagamento de laudo pericial emitido por junta médica, com fulcro no Art. 65, II, alínea ‘c’, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Da Alteração: Após alteração qualitativa, fica incluída no item 5.7. da CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, a seguinte redação: “5.7.1. Quando o CONTRATANTE solicitar a inspeção pela junta médica, prevista no item 5.7, para fins de pagamento o laudo da junta médica será considerado o valor equivalente a 03 (três) laudos singulares.”

Do Fundamento Legal: Art. 65, II, alínea ‘c’, da Lei Federal nº. 8.666/1993

Data de Assinatura: 29/11/2023

Assinam: Sra. Paola Correia Sanches - Diretors Presidente do Mato Grosso Previdência em substituição legal - Contratante, Sra. Ana Paula Ludke - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência em substituição legal - Contratante e Sr. Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah -- Equipe de Assistência Médica Ltda - Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital