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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TC 81625-2023 SESP-SAIOP-SEFAZ - VIGIA MAIS
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 339.2021.SESP - VALE

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 134.2020.SESP - M CAETANO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 339/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de comunicação de dados na modalidade terrestre de Intranet, com instalação, configuração e suporte técnico no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 03 meses, vigorando no período de 14/12/2023 a 13/03/2024. O presente instrumento contratual será imediatamente rescindido quando o contrato 102/2023/SESP que substituirá este serviço estiver sendo executado regularmente.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Programa: 036, Projeto Atividade: 2009, Natureza da despesa: 339040, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 12.480,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25899.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante ROGÉRIO CLAUDIONOR MENDES - VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA/CONTRATADA.

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