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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 339.2021.SESP - VALE
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 134.2020.SESP - M CAETANO

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS 112023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa M. CAETANO ROSA & CIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE DESTE CONTRATO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Avenida Juscelino Kubistcheck esquina com a Rua Iris Dias de Paula, Bairro: Jardim Alvorada, terreno na quadra 46 -B, Lote 06, no município de Nova Xavantina/MT, medindo 664,05 m², prédio este a ser construído, matrícula nº 20.855, para abrigar a Delegacia de Polícia de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina -MT.

DO VALOR: O reajuste será de comum acordo entre as partes no percentual de 1,407437%, conforme Laudo da SACID, passando o valor mensal de R$ 5.043,41 para R$ 7.098,28. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 68.290,18, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato para R$ 85.179,36, com efeitos a partir de 13/01/2023.

DA ALTERAÇÃO: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 68.290,18.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2023/01681.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante MARCIO CAETANO ROSA - M. CAETANO ROSA & CIA LTDA/CONTRATADA.

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