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D.O. nº28633 de 01/12/2023
CATEGORIA NACIONAL 03
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Portaria 291.2023 - Fiscais Cont. 033.2023 - ELOART METAIS LTDA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Portaria 292.2023 - Fiscais Cont. 034.2023 - STADIUM ACRÍLICOS LTDA

PORTARIA Nº. 291/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. CAMILLA FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 306898, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 033/2023/SECEL, firmado com a empresa ELOART METAIS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 26.194.954/0001-76.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS GUILHERME DE SOUZA OCAMPOS, matrícula nº 85907, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 033/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-2023/00673, e tem por objeto a aquisição de material esportivo (medalhas e troféus) para os jogos realizados pelo Estado, por meio da empresa ELOART METAIS LTDA - ME, no valor total de R$ 702.645,00 (Setecentos e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 30/11/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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