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D.O. nº28633 de 01/12/2023
Portaria 291.2023 - Fiscais Cont. 033.2023 - ELOART METAIS LTDA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Portaria 292.2023 - Fiscais Cont. 034.2023 - STADIUM ACRÍLICOS LTDA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ORDEM DE INÍCIO (1)

PORTARIA Nº. 292/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. CAMILLA FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 306898, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 034/2023/SECEL, firmado com empresa STADIUM ACRÍLICOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 03.506.715/0001-09.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS GUILHERME DE SOUZA OCAMPOS, matrícula nº 85907, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 034/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/00673, e tem por objeto a aquisição de material esportivo (medalhas e troféus) para os jogos, por meio da empresa STADIUM ACRÍLICOS LTDA - ME, a fim de atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer em premiações esportivas nos eventos realizados pela mesma no Estado, nos termos do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SECEL no valor total de R$ 135.945,00 (Cento e trinta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses,  contados a partir de sua assinatura

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 28/11/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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