Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORT 1.578-23 - ALTERA PORT 1.214-23 MATRIC E REMATR 24

D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORT 1. 585-23 DESIG SECR ESC MELINA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORT 1.586-23 AVAL DESEMP 22-23

PORTARIA Nº 1.585/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/147962, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MELINA VAZ ARAÚJO, CPF n° 027.187.431-74, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO no município de Várzea Grande-MT, em substituição ao titular Vilson Ataídes Alves Júnior, CPF n° 024.124.531-10, no período de 21/11/2023 a 20/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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PORT 1.586-23 AVAL DESEMP 22-23