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D.O. nº28633 de 01/12/2023
Portaria Conjunta nº 01/2023 SEMA-INDEA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Portaria nº 1.233/2023/SEMA/MT

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 1232 - 2023 - Alteração do fiscal e Substituto do Contrato 014.2022 DI COMERCIO

PORTARIA Nº 1.233/2023/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a participação da Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente e da Secretária Adjunta de Gestão Ambiental na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas- COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos;

Considerando o usufruto de férias pelo Assessor Chefe no período de 04/12/23 a 13/12/23.

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, para responder como Secretária de Estado de Meio Ambiente, no período de 01 a 11 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. No período que trata o caput deste artigo, fica delegado à Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos a atribuição de homologar as decisões proferidas no julgamento de autuação administrativas.

Art. 2º Designar o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, para responder como Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, no período de 01 a 11 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. No período que trata o caput deste artigo, fica delegado ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, as atribuições de:

I - autorizar a abertura, anular, revogar, adjudicar e homologar processos licitatórios e Atas de Registro de Preços, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

II- celebrar contratos administrativos e termos de recebimento de bens nos quais o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, seja o donatário.

Art. 3º Designar o Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Guilherme Klein, para responder como Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, no período de 01 a 11 de dezembro de 2023.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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