Aguarde por favor...
D.O. nº28630 de 28/11/2023
Extrato de Termo de Ajuste de Contas
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 064.2018.SISPEN.SESP - KADEAS

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 083.2018.SISPEN.SESP - KADEAS

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a prorrogação em caráter excepcional de vigência de prazo deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Barra do Garças/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Barra do Garças.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 03 meses, vigorando pelo período de 01/12/2023 a 29/02/2024. O presente instrumento contratual pode ser imediatamente rescindido uma vez finalizado o procedimento licitatório e ultimada a contratação de que objetiva substituir a contratação vigente.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2746, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 549.325,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/72439.

DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSTRATANTE e os representantes MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital