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D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 146.2017.SESP - IZABELLA
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 297.2021.SESP - ORBENK

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 308.2021.SESP - ADSERVI

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 297/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E A INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de COPEIRA, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT) e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 06/12/2023 a 05/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual    para o novo período de vigência contratual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SESP/ CIOSP/ CIOPAER/ PJC/ CBM/ POLITEC/ SOCIOEDUCATIVO, Programa: 036/ 519/ 520/ 524, Projeto Atividade: 2007/ 2716/ 2717/ 2729/ 2730/ 2735/ 2760, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 378.169,44.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25834.

DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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