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D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 297.2021.SESP - ORBENK
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 308.2021.SESP - ADSERVI

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 272.2021.SESP - ECOLIFE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 308/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E A INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de COPEIRA, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT) e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, vigorando no período de 06/12/2023 a 05/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CIOSP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 43.258,80.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de       vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e por estarem de acordo e compromissados    assinam    o    presente    Termo  Aditivo.

PROCESSO Nº:      SESP-PRO-2023/25857.

DATA DE ASSINATURA:  27/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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