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D.O. nº28630 de 28/11/2023
Publicação novembro 06
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO 28-11-2023

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Publicação Novembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.182 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A, inscrita no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3385/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA para OUTROS USOS na (s) nas coordenadas geográficas da captação: 16°1'38,35"S 54°42'29,72"W; e vazão máxima requerida de 72 m³/h (0,02 m³/s ou 20 L/s). Ocorre na Bacia do Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, no Município de JUSCIMEIRA - MT, Estado de Mato Grosso, com validade até 11/11/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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