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D.O. nº28630 de 28/11/2023

Ata Reunião Extraordinária - Conselho de Administração - 21-08-2019

D.O. nº28630 de 28/11/2023
Ata de Reunião 18 de abril de 2023 -AGEO v. (1) (1)

EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT-PAR

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019.

NIRE N.º 5130001214-6

CNPJ/MF N.º 17.816.442/0001-03

I.    DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 de agosto de 2019, às 10h11min, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, situada no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, 2º Andar, localizado Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo, CEP 78048-250, nesta cidade de Cuiabá/MT.

II - CONVOCAÇÃO: Por ordem do Presidente do Conselho de Administração foi efetuada a convocação dos membros no dia 20.08.2019.

PRESENÇAS: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Presidente do Conselho); Sr. Marcelo de Oliveira e Silva (Membro do Conselho); Sr. Rogério Luiz Gallo (Membro do Conselho); Sr. Wener Klesley dos Santos (Presidente da MT PAR); Laura Cristina Oliveira Campos de Castro (Chefe do Núcleo Administrativo) Izadora Cristina Anastácio e Barros (Secretária do Conselho)

COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do Conselho, Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos e secretariados pela Srta. Izadora Cristina A. Barros.

ORDEM DO DIA -.1.0 PRESIDÊNCIA: Posse do Diretor Presidente da MT parcerias S.A. - MT PAR; 2.0 DIRETORIA ADMINISTRATIVA:  2.1 Relatório sobre os imóveis da MT PAR

3.0 DIRETORIA DE PROJETOS: Situação/Status Report dos projetos e demandas que estão na carteira da MT PAR: PPP Social (Código 001.2019 ASS); Plano Estratégico de Logística (Código: 002.2019 ASS): Concessão - Lote Primavera do Leste - Rodovia MT 130 (Código: 003.2019 APO): Terminal Rodoviário (Código: 004.2019 APO); PMI 4 lotes (Código: 005.2019 PM); Concessão - Lote Rosário Oeste - Rodovia MT 010 (Código: 006.2019);Contorno norte (Código: 007.2019): Projeto entregue. ZPE/Hidrovia/Porto de Cáceres e ETC em Santo Antônio das Lendas (Código: 008.2019 ASS; Central Infra (Código: 009.2019 ASS);

VI- DELIBERAÇÕES: 1.0 Depois de examinada a matéria constante da Ordem do Dia, o Presidente do Conselho de Administração informa a publicação do Ato Governamental nº 3.638/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27566, em 13/08/2019, o qual revogou o ato de nomeação do Sr. Marcelo de Oliveira e Silva para o cargo de Diretor Presidente da MT PAR (Ato nº 2.218/2019). Posteriormente, o Presidente do Conselho de Administração informa a designação/nomeação do Sr. Wener Santos como novo Diretor Presidente da MT Parcerias S.A. - MT PAR, nos termos do Ato Governamental nº 3.639/2019, publicado no DOE-MT nº 27566, em 13 de agosto de 2019 (documentos anexos). Neste ato, nos termos do art. 19, inciso IV, e art. 24, ambos do Estatuto Social da MT PAR (Registro na JUCEMAT nº 2054654), o Presidente do Conselho de Administração dá posse com efeitos retroativos à 13/08/2019, referendando todos os atos praticados pelo Diretor Presidente da MT Parcerias S.A. - MT PAR, Sr. Wener Santos. Ato de posse devidamente assinado em anexo. 3.0 Os membros do Conselho ainda deliberaram e decidiram pela inclusão do projeto PMI DETRAN-MT na carteira da MT PAR. Ainda sobre o projeto encaminhado pelo DETRAN, o Diretor-Presidente da MT PAR, Wener Santos, sugeriu que o projeto do DETRAN seja realizado por região/polo, bem como recomendou que a Associação Matogrossense de Municípios - AMM seja incluída para auxiliar na MT PAR na estruturação do projeto.

ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, às 10hs45 min encerra-se a reunião, da qual se lavra a presente ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada pelos membros. Assinaturas: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, Marcelo de Oliveira e Silva, Rogério Gallo, Wener Santos. Secretária Executiva: Izadora Cristina A. Barros. Cuiabá MT, 21 de agosto de 2019.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos               Izadora Cristina de A. e Barros

Presidente da Mesa e do                                         Secretária Executiva

Conselho de Administração

Marcelo de Oliveira e Silva                                    Rogério Gallo

Conselheiro Membro                                 Conselheiro Membro

Wener Santos                                                     Laura Cristina Oliveira Campos de Castro

Diretor-Presidente da MT PAR                          Chefe do Núcleo Administrativo

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