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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 159/2022
D.O. nº28629 de 27/11/2023

EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 216/2022

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 163/2022

EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 216/2022

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ARP Nº 008/2021/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/142161.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.729.324/0002-61.

OBJETO DO CONTRATO: “Aquisição de mobiliário, para equipar as escolas da rede estadual de ensino”.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% do quantitativo inicial pactuado no LOTE 01 - ITEM 01 e LOTE 02 -ITEM 02, tendo em vista o aumento da demanda do objeto contratado;

Prorrogar a vigência do contrato n° 216/2022 pelo período de 6 (seis) meses, iniciando em 18/12/2023 e com término em 15/06/2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO ANTES DESTE ADITIVO: 7.456.510,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais).

VALOR TOTAL DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$ 980.612,50 (novecentos e oitenta mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: 8.437.122,50 (oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, bem como Parecer 3048/SGAC/PGE/2023.

Gestor do Contrato: Silvio Domingos da Silva; CPF: 0xx.xxx.xxx-x9 Matrícula: 326871

Fiscal do Contrato: Alessandro Lauro Magalhães Serra; CPF 8xx.xxx.xxx-x5 Matrícula 95396

Suplente de Fiscal: Michele Timoteo Maciel; CPF 0xx.xxx.xx-x4, Matrícula 251432.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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