Legislação

D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO DO 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012.2020 - INTERNET VILA RICA

D.O. nº28629 de 27/11/2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 045.2023 - MTSI

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 048 E 049.2023

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PRESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 045/2023/EMPAER-MT

Processo Administrativo nº: EMPAER-PRO-2023/02651

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA

III-OBJETO: O objeto refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de impressão, para atendimento das necessidades da EMPAER-MT, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência n° 052/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT.

IV-VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, adstrito a existência de crédito orçamentário.

V-RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER), nos termos do Termo de Referência nº 052/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - PREÇO TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.771,00 (vinte e três mil setecentos e setenta e um reais).

VII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária	Ação	Elemento e sub-elemento de Despesa	Fonte
12.401	2007-9900	33.90.30	1759

VIII- FISCAL/GESTOR: A Sr.ª Fernanda Rego de Souza e o Sr. Rafael Rezende Fortes da Silva Teixeira.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER) a Sr. ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada a Sr.ª Suely Grecco Franco.

Flávia de Souza Almeida

Diretora Presidente em Substituição

(Portaria n° 111/2023/EMPAER-MT)

Ordenadora de Despesas

(Portaria 068/2019)

EMPAER-MT

(original assinado)

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