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D.O. nº28626 de 22/11/2023

EXTRATO DO 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012.2020 - INTERNET VILA RICA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2020/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: PEDRO LOPES DA SILVA NETO TELECOM LTDA

III - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato n° 012/2020 referente à prestação de serviços de link de internet, para atendimento ao Escritório Local do município de Vila Rica-MT.

IV - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 23 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2024.

V - RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre do Despacho a fl. 151 e do Termo/Certidão, conforme anexo III do Diretor Presidente (ato de nomeação n° 334/2019), com fundamentos disposto na Lei n° 8.666/1993, art. 57, II, Decreto Estadual n°840/2017, Art. 7°, § 1°, e suas alterações e demais legislações correlatas, e em atendimento as Orientações Jurídicos-Normativa n° 013/CPPGE/2020, do processo administrativo EMPAER-PRO-2023/01426.

VI - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

VII - DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365.9900; elem. de despesas: 33.90.40.05; fonte: 1759.

VIII - GESTOR/FISCAL:

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Renaldo Loffi e pela Contratada o Sr. Pedro Lopes da Silva Neto.

DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

Diretora Presidente Em Substituição Legal

(Portaria n°053/2023 - EMPAER/MT)

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 068/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER/MT