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D.O. nº28629 de 27/11/2023
847 - TELES PIRES ANTECIPAÇÃO 30%
D.O. nº28629 de 27/11/2023

848 - FISCAL DE CONTRATO -CONTRATO Nº 205-2023-SES-MT

D.O. nº28630 de 28/11/2023
169 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº169 24.11.2023 COF.GUARANTÃ DO NORTE

PORTARIA Nº 848/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 205/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 27/11/2023 A 01/12/2023

FORNECEDOR:MALAI MANSO HOTEL RESORT S.A

GESTOR DE CONTRATO - NÚCLEO DE GESTÃO ESTRATÉGICA/NGER

Gestor de Contrato: Oberdan Ferreira Coutinho Lira  - Matrícula 118858

Fiscal Titular:

Mirian Rosseto

Matrícula: 327455

Suplente de Fiscal:

Flávio Pereira de Carvalho

Matricula: 273211

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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