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D.O. nº28629 de 27/11/2023
Aviso Inexigibilidade n.º 017/2023/INDEA-MT
D.O. nº28629 de 27/11/2023

CT Nº 040.2023 - CARLOS ERHARTER

D.O. nº28629 de 27/11/2023
CT Nº 045.2023 - EDMUNDO M. DE ANDRADE

EXTRATO AO CONTRATO N.º 040/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18965

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADORA: CARLOS ERHARTER.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida Mato Grosso, nº 30-C - Bairro: Centro, CEP: 78.593-000, no município de Nova Monte Verde/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.736,13 (mil e setecentos e trinta e seis reais e treze centavos), com valor anual de R$ 20.833,56 (vinte mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 62.500,68 (sessenta e dois mil e quinhentos reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 24/11/2023 à 23/11/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. MARNY ALFREDO WEISS HEPP - Matrícula n.º 252.602 e Fiscal Substituto a Sra. LAURA CÉLIA DA SILVA DORNELAS - Matrícula n.º 252.605.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CARLOS ERHARTER - LOCADOR.

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