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D.O. nº28629 de 27/11/2023
CT Nº 040.2023 - CARLOS ERHARTER
D.O. nº28629 de 27/11/2023

CT Nº 045.2023 - EDMUNDO M. DE ANDRADE

D.O. nº28632 de 30/11/2023
AGROTÓXICOS_NOVEMBRO_2023

EXTRATO AO CONTRATO N.º 045/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18950

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADORA: EDMUNDO MARTINS DE ALMEIDA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida dos Imigrantes, nº 822 - Bairro: Operários, CEP: 78.275-000, no município de Rio Branco/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais), com valor anual de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais) perfazendo em 12 (doze) meses o valor total estimado de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses iniciando a partir de 24/11/2023 à 23/11/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. VANDERLEI RODRIGUES ALVES - Matrícula n.º 248.819 e Fiscal Substituto o Sr. ADRIANO GARCIA ARAÚJO - Matrícula n.º 48.604.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. EDMUNDO MARTINS DE ALMEIDA - LOCADOR.

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