Aguarde por favor...
D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.163/2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATO N. 3.157/2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO N. 3.164/2023

ATO N. 3.157/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.02412, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ENEDINA MARIA DA SILVA, portador (a) do RG nº 0661327-6/SEJUSP/MT e do CPF nº 496.839.181-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 3 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, contados até 24 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Novembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

GOVERNADOR DO ESTADO

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital