ATO N. 3.163/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.02417, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CLEONICE ZACARIAS CAMILO, portador (a) do RG nº 0490561-0/SESP/MT e do CPF nº 405.797.191-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ASSIST.SIST.PENITENCIARIO D-007, 30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 11 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 24 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, no município de CUIABA /MT.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Novembro de 2023.
Mauro Mendes Ferreira
GOVERNADOR DO ESTADO
(Original Assinado)
Elliton Oliveira de Souza
Diretor-Presidente da MTPREV
(Original Assinado)