Legislação

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS Nº 001

D.O. nº28629 de 27/11/2023

111 - EXT CONTRATO ROBERTO

D.O. nº28633 de 01/12/2023
130 -131-132- EXT CONTRATO NOVO HORIZONTE II (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 111/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05143

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Roberto Motta

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.505,6044 ha (Um mil quinhentos e cinco hectares, sessenta ares e quarenta e quatro centiares), situada no município de PARANATINGA/MT, denominada “FAZENDA VILLAS BOAS DO XINGÉ II”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 17.954, FICHA 01 F-Livro 02 - CL - 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARANATINGA/MT.

Valor R$ 610.419,96 (Seiscentos e dez mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Roberto Motta contratado.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28629 de 27/11/2023EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS Nº 001

D.O. nº28629 de 27/11/2023

111 - EXT CONTRATO ROBERTO

D.O. nº28633 de 01/12/2023130 -131-132- EXT CONTRATO NOVO HORIZONTE II (1)

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS Nº 001

D.O. nº28633 de 01/12/2023
130 -131-132- EXT CONTRATO NOVO HORIZONTE II (1)