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D.O. nº28628 de 24/11/2023
AVISO 1 CONCURSO
D.O. nº28628 de 24/11/2023

AVISO 2 CONCURSO

D.O. nº28630 de 28/11/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO 063-2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

RESUMO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL 02/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, inc. II da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei Orgânica Municipal e a Leis Municipais 747/2008, 748/2008, 1.472/2023,  e suas alterações, por meio da Comissão Fiscalizadora instituída pela Portaria nº 279/2023, torna pública a realização do Concurso Público nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante normas e condições estabelecidas neste edital.

Os cargos/funções, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CÓD    CARGO     VAGAS TOTAIS     VAGAS AC¹      VAGAS PCD²   CARGA HORÁRIA SEMANAL  SALÁRIO   PRÉ-REQUISITOS (À SEREM COMPROVADOS NA CONTRATAÇÃO)

101 Motorista Escolar   20 + CR³    19  01  40 horas     R$ 2.079,70      Idade superior a 21 anos

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria D” ou Superior

Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses

Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar.

102 Motorista Saúde     CR³      -     -     40 horas    R$ 1.718,77      Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria D”.

Curso Urgência e Emergência.

Curso de Transporte de Passageiro.

NÍVEL MÉDIO

CÓD    CARGO     VAGAS TOTAIS     VAGAS AC¹      VAGAS

PCD²    CARGA HORÁRIA SEMANAL  SALÁRIO   PRÉ-REQUISITOS

(À SEREM COMPROVADOS NA CONTRATAÇÃO)

201 Escriturário 05 + CR³    04  01  40 horas     R$ 1.382,84      Ensino médio completo.

202 Técnico em Segurança do Trabalho 01 + CR³    01  -     40 horas     R$ 2.011,69      Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Registro no respectivo Conselho.

203 Fiscal Sanitário 02 + CR³    02  -     40 horas     R$ 1.355,25      Ensino médio completo.

204 Técnico de Enfermagem    25 + CR³    23  02  40 horas     R$ 2.011,69

(Complemento até o piso nacional, conforme repasse do Ministerio da Saude.   Curso Técnico de Enfermagem, Registro no respectivo Conselho.

205 Técnico em Radiologia 02 + CR³    02  -     24 horas     R$ 2.025,22

(acrescenta-se de 40% de insalubridade)    Curso Técnico ou Tecnólogo em Radiologia, Registro no respectivo Conselho.

NÍVEL SUPERIOR

CÓD    CARGO     VAGAS TOTAIS     VAGAS AC¹      VAGAS

PCD²    CARGA HORÁRIA SEMANAL  SALÁRIO   PRÉ-REQUISITOS

(À SEREM COMPROVADOS NA CONTRATAÇÃO)

301 Contador   CR³      -     -     40 horas     R$ 11.550,27    Bacharelado em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.

302 Analista de Controle Interno CR³      -     -     40 horas     R$ 8.540,60      Bacharelado em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.

303 Agente de Arrecadação e Fiscalização 03 + CR³    03  -     40 horas     R$ 4.050,80     Bacharelado em Administração de Empresas ou Administração Pública ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito.

Carteira Nacional de Habilitação

304 Químico     01 + CR³    01  -     20 horas R$ 2.624,69   Bacharelado em Química, Registro no respectivo Conselho.

305 Analista Ambiental 02 + CR³    02  -     40 horas     R$ 4.050,80      Bacharelado em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitarista ou Engenharia Agronômica ou Biologia ou Geologia, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Registro no respectivo Conselho.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na “categoria A e B”

306 Fonoaudiólogo 02 + CR³    02  -     40 horas     R$ 4.050,80      Superior em Fonoaudiologia, Registro no respectivo Conselho.

307 Fisioterapeuta  CR³      -     -     40 horas     R$ 6.819,48      Superior em Fisioterapia, Registro no respectivo Conselho.

308 Psicólogo Clínico   01 + CR³    01  -     40 horas     R$ 6.819,48      Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho.

309 Psicólogo Educacional CR³      -     -     40 horas     R$ 6.819,48      Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho.

310 Nutricionista     01 + CR³    01  -     40 horas     R$ 4.050,80      Superior em Nutrição, Registro no respectivo Conselho.

311 Terapeuta Ocupacional 01 + CR³    01  -     40 horas     R$ 4.050,80      Superior em Terapia Ocupacional, Registro no respectivo Conselho.

AC¹= Ampla Concorrência

PcD² = Pessoa com Deficiência

CR³= Cadastro de Reserva

2. O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, endereço eletrônico: www.idcap.org.br e compreenderá: 1ª etapa - provas objetivas, práticas e de títulos; 2ª Etapa - comprovação de requisitos e solicitação de exames médicos, de caráter eliminatório.

3. Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no “Cronograma - Anexo I'' deste edital, sem prejuízo das alterações realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP, sendo definido como uma previsão de horário a partir das 17h.

4. O Prefeito Municipal nomeou Comissão de Concurso Público, através da Portaria nº 279/2023. Compete à Comissão fiscalizar todas as fases do Concurso Público.

5. inscrições VIA INTERNET: dia 29/11/2023 a dia 18/12/2023, no endereço eletrônico: www.idcap.org.br. Para o (a) candidato (a), isento (a) ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou contemplada pela regra de isenção. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será homologada e válida a última inscrição efetuada no sistema de inscrições on-line da www.idcap.org.br. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: A prova objetiva será realizada na cidade de Vila Rica/MT, com data prevista para o dia 07/01/2024 (Domingo).

7. O prazo de impugnação deste edital será de 01 (um) dia útil a partir da sua data de publicação.

8. Faz parte de Edital aos anexos (ANEXO I - CRONOGRAMA; ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS  ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO; ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Vila Rica/MT, 23 de novembro de 2022.

EDELCIO JUNKER MOREIRA - Presidente

ANGELITA DE CAMARGO - Secretária

JOELITON SANTOS MACHADO - Membro

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