Legislação

D.O. nº28622 de 14/11/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001.2023 - DI Comércio

D.O. nº28628 de 24/11/2023

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS COMISSIONADOS

D.O. nº28629 de 27/11/2023
*LOTACIONOGRAMA 3º TRIMESTRE 2023

PORTARIA N° 875/2023/MTPREV

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Autarquia e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS GERENCIAIS

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito do MTPREV.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

SEÇÃO II

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS FINANCEIROS

Art. 4º Quando em licença ou afastamento por um período igual ou superior a 10 (dez) dias, a substituição temporária dos titulares se dará por meio desta Portaria, em consonância com o previsto nos Art. 15 e 21 da Lei Complementar 266 de 29/12/2006.

Parágrafo único: Quando o substituto não for nem o primeiro e nem o segundo do Anexo I, deverá ser justificado o motivo da escolha de outra pessoa.

Art. 5º. Para todos os casos de substituição com remuneração será publicada uma Portaria de Substituição no Diário Oficial via PAEP(SEAP).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até 31/12/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de Novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor Presidente do MTPREV

Anexo I

QUADRO DE SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES EM CARGOS DE LIDERANÇA
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PRESIDÊNCIA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor-Presidente	Elliton Oliveira de Souza	Paola Correia Sanches	Epaminondas Antônio de Castro
Gestor de UNISECI	Marta Magali do Prado Ribeiro	Guiomar Moura de Carvalho	*
Ouvidor Setorial II	Creusa Prado Queiroz Carvalho	Guiomar Moura de Carvalho	*
Núcleo de Gestão Estrat. para Resultados - NGER - Chefe de Unidade III	Patricia de Souza Atagiba Proença	*	*
Unidade de Conformidade Previdenciária	Daniela Sampaio Steinle	Lyvikarenina Graciela Gonçalves Campos SIlva	*
Unidade de Compliance Previdenciário	Guelfo Luis Munhoz Rodrigues	Marilia de Aquino Ormond Pavinato	*
Unidade de Normas e Apoio Jurídico	Ingryd Akerley Almeida	Adna Cristh Carneiro Gonçalves	Daniela Bissoli dos Santos
Chefe de Gabinete	Jocilene Quixabeira dos Santos	Alline de Carvalho Coutinho Barros	Josiany Silva Ramos
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor de Previdência	Danielle Silva Castro	Gasparina Justina de Castro	Lylyane G. de S. Sebalho Queiroz
Superintendente de Concessão de Benefícios	Gasparina Justina de Castro	Lylyane G. de S. Sebalho Queiroz	Wlademir Galdino Delgado
Gerente de Concessão do Poder Executivo	Henrique Antonio de Lima Neto	Manaína F. de Arruda	Mariana Saad
Gerente de Concessão dos demais Poderes	Carlos Eduardo Pereira Santana	Aline Mezzomo Vasconcelos	Laura Campos Oliveira
Gerente de Vida Funcional	Gabriel Vinicius Alves de Souza	Josevalter S. Xavier	Lucas dos Anjos Toyoda
Gerente de Análise	Lylyane Gabrielle de S. Sebalho Queiroz	Eliane Aparecida Leite	Wlademir Galdino Delgado
Superintendência de Manutenção de Benefícios	Amauri Cabral Sampaio	Jango Garcia	Glays Alves Corrêa Lima Verde
Gerência de Cadastro	Carlos Eduardo Silva	Luciana Conceição Silva	Rosimari Corrêa
Gerência de Aposentados e Pensionistas	Cleunice Pereira Barros Gomes	Custódia Santos	Karla Rafaela Amorim
Gerência de Cálculos	Ana Celia Mateus	Daniely Amaral	Glays Alves Corrêa Lima Verde
Gerência da Folha de Pagamento	Jango Garcia de Carvalho	Rômulo Francisco Ferreira	Glays Alves Corrêa Lima Verde
Coordenador de Certidão de Tempo de Contribuição	Torreszzome Monteiro Junior	Thiago Deluque Costa Pereira	Rosimari Corrêa
Coordenadoria de Atendimento Previdenciário	Alexandra Piccin dos Santos Moura	Edésio Pires de Arruda	Cleunice Pereira Barros Gomes
Coordenadoria de Perícia Médica Previdenciária	Alvair da Silva Alves	Karoline Cursine Ferreira da Silva	*
Diretoria de Receitas Previdenciárias
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor de receitas previdenciárias	Epaminondas Antônio de Castro	Aneliza de São Brás de Oliveira Pereira Leite	Francisco Sotero Gardez Neto
Superintendente de Equilíbrio Financeiro e Atuarial	Aneliza de São Brás de O. Pereira Leite	Francisco Sotero Gardez Neto	Cleide Almeida da Fonseca
Coordenador de Compensação Previdenciária	Samira Eponina Borges de Lima	Elizabeth Vieira Estrela	*
Coordenador de Atuária	Cleide Almeida da Fonseca	Willian Gonçalves	*
Coordenador de Investimentos	Francisco Sotero Gardez Neto	Lucinéia Mota Bebiano	*
GABINETE DO DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor da Administração Sistêmica	Paola Correia Sanches	Ana Paula Ludke	Adriana Queiroz da Silva
Coordenador Administrativo	Georgina Barbosa Nunes	Thais Arrais da Costa	*
Coordenadoria de Gestão de Pessoas	Vinicius Silva Martins	Vanessa Durante Lopes	*
Gerente de Protocolo e Arquivo	Celso Gonçalo Monteiro	Fábio Eduardo da Silva	Thais Arrais da Costa
Gerente Patrimonio e Serviço	Thisgo Nonato Alves	Thais Arrais da Costa	*
Superintendente Fianceira Contabil	Adriana Queiroz da Silva	Carlos Umberto Garbelini Junior	Maria Auxiliadora Rodrigues
Gerente Financeiro	Rafael de Felice Simões	Joao Ricardo Juvenal Gonçalves	Maria Benedita de Moura Moraes
Gerente Contabil	Maria Auxiliadora Rodrigues	Maria de Lurdes de Barros	*
Gerente Orçamento	Carlos Umberto Garbelini Júnior	Joao Ricardo Juvenal Gonçalves	*
Gerente de Conciliação da Receita	Cleidiany Dias dos Santos	Herbert Jerry Rodrigues Pinto	Luciano Vasconcelos Amaral
Coordenador TI	Rodrigo Maiolino Ribeiro	Thais Arrais da Costa	*
Coordenador de Aquisições	Paulo Roberto de Melo	Thais Arrais da Costa	*

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