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D.O. nº28622 de 14/11/2023
AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001.2023.MTPREV
D.O. nº28622 de 14/11/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001.2023 - DI Comércio

D.O. nº28628 de 24/11/2023
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS COMISSIONADOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 001/2023/MTPREV

PROCESSO MTPREV-PRO-2023/00798

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos da Manifestação Técnica nº. 00019/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, em favor da Aquisição de sistema de vídeo de monitoramento por circuito fechado de televisão IP (CFTV-IP) e controle de acesso com fornecimento e instalação de equipamento, conforme descrições contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº. 001/2023/MTPREV. Empresa contratada: D.I. Comércio e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nº. 00.551.775/0001-55, no valor total de R$ 55.977,60 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). A referida despesa irá correr pela seguintes Dotações Orçamentárias: UO: 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 44.90.52; Fonte 18020000; e UO: 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 33.90.40; Fonte 18020000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n°. 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente

Mato Grosso Previdência

(Original assinado via SIGADOC)

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