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D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 307.2022.SESP - TELC
D.O. nº28628 de 24/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 142.2021.SESP - CS BRASIL

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 168.2020.SESP - CORREIOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas pertencentes à Secretaria de Segurança Pública.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 dias, vigorando no período de 21/11/2023 a 18/02/2024. O presente instrumento contratual será imediatamente rescindido quando ocorrer a entrega dos veículos contratados por meio do Contrato nº 265/2023/SESP.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em razão da renovação contratual pelo período de apenas 90 (noventa) dias, a Contratada fica isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada, prevista no Item 9.39 da Cláusula Nova - Das Obrigações da Contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades: SESPMT/ PMMT/ PJC/ SISPEN/ SOCIOEDUCATIVO, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 17590000, Valor Total: R$ 339.210,67.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/67335.

DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS BRASIL FROTAS S.A/CONTRATADA.

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