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D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 142.2021.SESP - CS BRASIL
D.O. nº28628 de 24/11/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 168.2020.SESP - CORREIOS

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 214.2022.SESP - NEXA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses.

DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 meses, de 15/12/2023 até 14/12/2024.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 15/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 492.567,88. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma; Elemento de Despesa: 39.90.39, Projeto/ Atividade/ Programa de Trabalho: 2729/ 2760/ 2730.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25744.

DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSTRATANTE e os representantes FABIANO SANTANA PIRES REIS e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS/CONTRATADA.

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